Disposições Gerais
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras e os regulamentos aplicáveis à utilização do website www.contagora.pt.
A navegação e utilização do referido website implicam a aceitação integral e incondicional dos presentes Termos e Condições, bem como de eventuais alterações futuras que possam ser introduzidas. O utilizador, ao aceder ou utilizar os serviços disponibilizados pela Contagora, declara estar vinculado às disposições aqui estipuladas.
Para efeitos dos presentes Termos e Condições, as referências aos termos “nós” ou “nosso” devem ser entendidas como alusões ao website contagora.pt, enquanto os termos “você” ou “seu” referem-se a qualquer indivíduo que utilize os serviços disponibilizados no mesmo.
1. Acesso e Aceitação
1.1. O acesso ao website www.contagora.pt está condicionado à aceitação dos presentes Termos e Condições. Caso o utilizador discorde de qualquer disposição aqui incluída, deverá cessar imediatamente a navegação e/ou utilização do referido website.
1.2. A violação de qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições poderá resultar na cessação imediata do acesso e na adoção de medidas legais aplicáveis.
1.3. A Contagora reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, proceder a alterações aos presentes Termos e Condições, as quais produzirão efeitos a partir da data da sua publicação no website. Recomenda-se que o utilizador consulte regularmente este documento para assegurar a sua conformidade com as versões em vigor.
2. Política de Privacidade e Utilização de Dados
2.1. A Contagora poderá utilizar os dados pessoais introduzidos pelos utilizadores no website, para fins de contacto direto e envio de comunicações relacionadas com os serviços prestados, em conformidade com a respetiva Política de Privacidade.
3. Serviços Prestados
3.1. A Contagora disponibiliza um serviço online que inclui soluções dirigidas a novos empreendedores e trabalhadores independentes, designadamente através da publicação de informações no website, envio de newsletters, apoio personalizado via e-mail, cursos online e e-books.
3.2. A informação disponibilizada visa exclusivamente apoiar o utilizador na gestão da sua relação com as obrigações fiscais e no acompanhamento da evolução do seu negócio. A responsabilidade pela adequação e aplicação das informações fornecidas ao caso concreto recai inteiramente sobre o utilizador.
3.3. A Contagora não garante a disponibilização ininterrupta dos serviços, podendo ocorrer interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de outra natureza.
4. Propriedade Intelectual
4.1. Todo o conteúdo, incluindo textos, imagens, materiais audiovisuais, gráficos e demais informações disponibilizadas no website e nas plataformas associadas, é protegido por direitos de propriedade intelectual, sendo vedada a sua reprodução, utilização ou distribuição para fins comerciais sem prévia autorização expressa da Contagora.
4.2. É permitida a reprodução de excertos de conteúdo exclusivamente para uso pessoal, desde que não sejam violados os direitos de autor ou quaisquer outros direitos conexos.
5. Produtos Digitais e Política de Reembolso
5.1. O acesso aos produtos digitais adquiridos será disponibilizado de forma imediata, salvo nos casos em que o método de pagamento exija validação manual (e.g., transferência bancária ou MBway).
5.2. Não haverá lugar a devoluções para produtos digitais de download imediato ou para cursos cujo acesso aos conteúdos tenha sido ativado. Para cursos com data de início definida, será possível solicitar o cancelamento e reembolso até 72 horas antes da respetiva data de início.
5.3. A Contagora reserva-se o direito de restringir ou cancelar o acesso a produtos digitais adquiridos em caso de incumprimento das obrigações de pagamento pelo utilizador.
6. Responsabilidade do Utilizador
6.1. O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e ética, abstendo-se de praticar atos que possam lesar direitos de terceiros, violar disposições legais ou colocar em risco a integridade da plataforma.
6.2. O utilizador será responsável por quaisquer prejuízos, perdas ou danos causados à Contagora ou a terceiros, em consequência da utilização indevida do website ou de conteúdos disponibilizados.
7. Exclusão de Responsabilidade
7.1. A Contagora envida todos os esforços para assegurar a exatidão das informações disponibilizadas, mas não se responsabiliza por eventuais erros, omissões ou informações desatualizadas.
7.2. A utilização de websites de terceiros, eventualmente acessíveis através de links no website, é da exclusiva responsabilidade do utilizador, sendo aplicáveis os termos e condições e a política de privacidade desses websites.
8. Reclamações e Contactos
8.1. Para qualquer questão, reclamação ou sugestão relativa aos serviços da Contagora, o utilizador poderá entrar em contacto através do e-mail info@contagora.pt.
Disposições Finais
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação aplicável em Portugal. Qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução será submetido aos tribunais competentes.